EXCLUSÃO DE 34 ATIVIDADES DO MEI EM 2024 É FALSA!

Recentemente, circulou uma notícia falsa afirmando que 34 atividades foram removidas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) em 2024. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) prontamente desmentiu essa informação, garantindo que nenhuma exclusão foi realizada.

Helena Rêgo, analista de desenvolvimento territorial do Sebrae, explica que as confusões geralmente surgem entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a ocupação do MEI. A escolha de atividades para o MEI é baseada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e não no CNAE. Ao se formalizar, o MEI deve escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias, permitindo flexibilidade para diversificar serviços.

Para atividades não enquadradas no MEI, o empreendedor pode optar por abrir uma Microempresa (ME), que permite maior faturamento e a contratação de funcionários. O Sebrae destaca que a formalização como MEI garante benefícios como aposentadoria, acesso ao crédito, licença-maternidade e segurança jurídica nas transações comerciais..

Embora o boato recente seja falso, é importante salientar que periodicamente podem ocorrer exclusões de atividades do MEI. No entanto, essa notícia específica não procede.

O Portal Web MEI está disponível para auxiliar MEIs em todas as etapas de formalização e regularização, oferecendo suporte completo na escolha e alteração de ocupações permitidas.

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Publicado por

Fabiano Morgon

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